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FGTS para iniciantes: o que é e como funciona a nova regra de saques

Time Neon

Se você é assalariado e trabalha com carteira assinada, já deve ter ouvido falar no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este é um direito de todo trabalhador com registro em carteira.

Basicamente, é um fundo criado com o intuito de garantir uma proteção financeira para quem é demitido sem justa causa. Cada trabalhador tem uma conta em seu nome vinculada ao contrato de trabalho.

Recentemente, o governo federal anunciou novas regras para a liberação dos recursos do FGTS. É sobre isso que vamos falar, mas antes é importante entender quem tem direito ao fundo de garantia e como funcionam os depósitos.

Além de trabalhadores com contrato formal, o mais conhecido e que segue as regrinhas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), também têm direito ao FGTS:

  • Trabalhadores temporários e intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Operários rurais que trabalham apenas no período de colheita de safras (conhecidos como safreiros);
  • Atletas profissionais.

 

Como funciona o FGTS?

Funciona assim: no início de cada mês, o empregador deposita numa conta em seu nome na Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do seu salário.

Assim, por exemplo, se o seu salário bruto for de R$ 4 mil por mês, o valor depositado pela empresa no FGTS será R$ 320. O fundo de garantia vai ganhando forma ao longo do tempo, conforme você trabalha.

Não custa lembrar: por ser um direito seu (e obrigação do patrão), a quantia depositada não é descontada do salário, ou seja, você não precisa arcar com nenhum valor para ter direito ao FGTS.

Como consultar o saldo?

Para checar se o dinheiro está sendo depositado direitinho, a Caixa disponibiliza uma opção de receber o extrato do FGTS por mensagem de texto no celular (SMS).

Também dá para escolher receber um extrato impresso em casa, a cada dois meses. Para optar por esses serviços, é preciso acessar o site da Caixa ou ir a uma agência do banco.

Quanto rende?

O rendimento do FGTS não é lá uma maravilha, mas é melhor que nada. Todo dia 10 de cada mês, os depósitos têm uma atualização monetária e possuem rendimento de 3% ao ano.

 

Quando o dinheiro do FGTS pode ser usado?

 

Como falamos no início do texto, o governo federal divulgou novas regras para a retirada de dinheiro do FGTS. A partir de setembro, todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao saldo existente, claro. Para organizar a liberação da grana, foi criado um cronograma conforme o mês de aniversário – quem possui conta poupança na Caixa, por sua vez, terá o crédito automático.

O calendário está definido assim:

 

Para quem tem conta poupança na Caixa (desde que tenha uma conta do FGTS aberta até 24 de julho de 2019), a liberação do dinheiro será de acordo com o mês de aniversário:

  • ​Janeiro, fevereiro, março e abril: a partir de 13 de setembro de 2019;
  • ​Maio, junho, julho e agosto: ​a partir de 27 de setembro de 2019;
  • ​Setembro, outubro, novembro e dezembro: ​a partir de 09 de outubro de 2019.

 

Ah, mas não quero sacar o dinheiro. Sim, é possível pedir para desfazer o crédito automático na conta poupança. Para isso, você deve entrar no site do FGTS, no internet banking ou fazer a operação pelo aplicativo do FGTS.

Para demais pessoas, sem conta poupança na Caixa, o calendário é este, também conforme o mês de aniversário:

  • Janeiro: 18 de outubro de 2019
  • ​Fevereiro: 25 de outubro de 2019
  • Março: 08 de novembro de 2019
  • ​Abril: ​22 de novembro de 2019
  • ​Maio: ​06 de dezembro de 2019
  • ​Junho: ​18 de dezembro de 2019
  • ​Julho: 10 de janeiro de 2020​
  • ​Agosto: ​17 de janeiro de 2020
  • ​Setembro: ​24 de janeiro de 2020
  • ​Outubro: 07 de fevereiro de 2020​
  • ​Novembro: 14 de fevereiro de 2020​
  • ​Dezembro: 06 de março de 2020​.

 

Onde sacar?

No caso de valores abaixo de R$ 100, dá para fazer o saque em lotéricas (consulte a lista aqui) – basta apresentar o RG e o número do CPF.

Para quantias de até R$ 500, o saque pode ser feito em lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa, mas é preciso levar RG e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar em caixa eletrônico com o número do CPF e o Cartão Cidadão.

Saque anual

Outra novidade anunciada neste ano é a possibilidade de optar pelo saque anual ou saque-aniversário.

Na prática, quem escolhe essa modalidade, acaba abdicando da regra anterior, em que o dinheiro é liberado na rescisão do contrato de trabalho.

No caso do saque-aniversário, o valor aumenta percentualmente quanto menor for o saldo da conta.

Veja a tabela abaixo:

Limites das faixas de saldo, em R$

Alíquota

Parcela adicional, em R$

Até 500,00

50%

-

De 500,01 até 1.000,00

40%

50,00

De 1.000,01 até 5.000,00

30%

150,00

De 5.000,01 até 10.000,00

20%

650,00

De 10.000,01 até 15.000,00

15%

1.150,00

De 15.000,01 até 20.000,00

10%

1.900,00

Acima de 20.000,01

5%

2.900,00

 

Vale lembrar que, mesmo com as novas regras, o FGTS poderá ser sacado nas situações tradicionais, como aposentadoria pelo INSS, compra da casa própria, idade igual ou superior ou morte do trabalhador.

Além disso, quem optar pelo saque-aniversário também poderá usar os recursos do FGTS como garantia de empréstimo pessoal. Nesse caso, o pagamento das parcelas será descontado automaticamente da sua conta no fundo de garantia.

E aí, tem direito ao FGTS? Pretende sacar? Conte pra gente como você pretende usar o dinheiro 😉

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