Logo_neon-degrade
ABRA SUA CONTA

Tudo sobre LGPD: respostas para 10 dúvidas frequentes

Time Neon

Você já sabe tudo sobre LGPD ou ainda não entendeu muito bem o que é e para que serve a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?

Ela foi feita para proteger você, cidadão e consumidor, de qualquer uso indevido e sem consentimento das suas informações pessoais.

Você já deve ter ouvido falar que os dados são o novo petróleo, não é mesmo?

Por isso, foi preciso criar uma lei para evitar que empresas usem e compartilhem dados pessoais de clientes e colaboradores sem autorização.

Agora, qualquer empresa só pode usar seus dados pessoais se você permitir, e deixando muito claro qual a finalidade que ela dará a eles.

Vamos explicar tudo sobre a LGPD e ajudar você a defender seus direitos com um guia exclusivo que contará com os seguintes tópicos:

  1. O que é LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)?
  2. Como surgiu a LGPD?
  3. A lei LGPD já está valendo?
  4. Qual o objetivo da LGPD?
  5. O que muda com a LGPD?
  6. A quem se aplica a LGPD?
  7. O que configura uma infração à LGPD?
  8. O que são dados pessoais na LGPD?
  9. O que são dados sensíveis na LGPD?
  10. Como se adequar à LGPD?

 

Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre a lei de proteção de dados.

Tudo sobre LGPD: respondemos suas dúvidas sobre a lei 🔒

Saber tudo sobre LGPD é uma forma de conhecer seus direitos e proteger a privacidade dos seus dados.

A lei parece complexa, mas a ideia por trás das normas é simples: garantir que as empresas peçam seu consentimento para usar suas informações e deixem claro seus métodos e finalidades de tratamento de dados.

Confira nosso guia completo para dominar a LGPD e assumir o controle dos seus dados pessoais.

1. O que é LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a Lei nº 13.709, publicada em agosto de 2018 e em vigor desde 18 de setembro de 2020.

Ela regula o tratamento de dados de pessoas físicas no Brasil, tendo como objetivo proteger a privacidade e autonomia dos consumidores em relação às informações pessoais.

Basicamente, a LGPD veio para devolver aos cidadãos o controle sobre seus dados pessoais.

A lei define os direitos do titular dos dados e obriga as empresas a pedirem o consentimento do cidadão para utilizar suas informações.

Além disso, especifica como, por quem e com quais finalidades os dados pessoais podem ser utilizados nas organizações.

Tudo para evitar que as informações pessoais sejam usadas indevidamente e sem autorização, além de impedir que empresas compartilhem (ou até vendam) dados de clientes a terceiros.

A LGPD também reforça a importância da segurança de dados nas empresas, principalmente após os sucessivos casos de vazamentos de dados divulgados pela mídia e o crescimento contínuo dos cibercrimes.

2. Como surgiu a LGPD?

A LGPD surgiu em um período de crescente preocupação com a segurança dos dados pessoais e uso comercial dessas informações.

Na época da publicação da lei, em 2018, duas grandes motivações foram os escândalos de vazamento de dados na mídia e o crescimento assustador dos cibercrimes.

Um dos episódios mais marcantes foi o vazamento de dados de 50 milhões de usuários do Facebook para a consultoria Cambridge Analytica, usados para influenciar a opinião política de eleitores nos Estados Unidos.

Esse e outros casos acenderam o alerta dos países para a necessidade de uma regulamentação mais forte sobre o uso de dados pessoais.

Afinal, os dados se tornaram os ativos mais valiosos da nossa era digital, e precisamos ter o direito de decidir quem pode usar nossas informações e para quais fins.

No mesmo ano, entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GPDR) da União Europeia, que serviu como referência para a criação da LGPD e outras leis de proteção de dados no mundo.

Assim, a LGPD brasileira surgiu para preencher essa lacuna da segurança de dados pessoais no país e combater as violações à privacidade e à liberdade dos cidadãos.

3. A lei LGPD já está valendo?

Sim! A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e já pode ser aplicada em todo o território nacional.

A publicação original da lei é de 2018, mas a vigência foi adiada devido à pandemia para que as empresas tivessem mais tempo para se adaptarem às normas.

Da mesma forma, o governo adiou a validade das multas e sanções para agosto de 2021.

4. Qual o objetivo da LGPD?

O objetivo da LGPD é regulamentar o tratamento de dados pessoais realizado por empresas em todo o país, de modo que os titulares tenham seus direitos preservados.

No caso, tratamento significa qualquer ação realizada com uma informação pessoal, como coleta, classificação, transmissão, armazenamento, alteração, etc.

Tudo sobre a LGPD gira em torno dos seguintes fundamentos:

  • Respeito à privacidade;
  • Autodeterminação informativa;
  • Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
  • Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
  • Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
  • Direitos humanos, livre desenvolvimento da personalidade, dignidade e exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

 

infográfico com os fundamentos da lgpd

Imagem: Reprodução/Serpro

5. O que muda com a LGPD?

A maior mudança que a LGPD traz é a forma como as empresas tratam dados pessoais de clientes, colaboradores, parceiros e qualquer pessoa física.

Desde a vigência da lei, elas precisam adotar uma série de medidas para proteger a privacidade das informações, obter consentimento dos titulares e esclarecer todas as suas políticas de uso de dados.

Para o consumidor, o que muda é a segurança em relação ao uso de suas informações pessoais, já que agora existe uma lei defendendo seus interesses.

Você, como cidadão, deve fiscalizar a atuação das empresas e exigir transparência no tratamento dos dados fornecidos.

Além disso, você pode denunciar qualquer irregularidade à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros órgãos de defesa do consumidor, se considerar que a empresa não concedeu as informações necessárias ou violou seus direitos.

Lembrando que, toda vez que você preenche um cadastro e aceita os termos de uso e políticas de privacidade de uma empresa, está autorizando essa organização a utilizar seus dados conforme descrito.

Confira as mudanças da LGPD resumidas no infográfico feito pelo Serpro:

infográfico do serpro com tudo sobre a lgpd

Imagem: Reprodução/Serpro

6. A quem se aplica a LGPD?

A LGPD se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que coletar e tratar dados pessoais com o objetivo de vender ou fornecer bens e serviços.

Ou seja: ela afeta principalmente as empresas, que lidam com uma grande quantidade de dados de clientes, colaboradores e outras pessoas físicas.

Quando uma empresa envia uma promoção por e-mail, fecha sua folha de pagamento, divulga uma foto do funcionário do mês em uma rede social ou armazena o IP de seus clientes, por exemplo, ela está tratando dados pessoais.

Por isso, as organizações precisam saber tudo sobre a LGPD e seguir todas as normas estabelecidas, ou podem sofrer sanções que variam de advertências até multas milionárias.

7. O que configura uma infração à LGPD?

Existem várias possibilidades de infrações à LGPD que podem ser cometidas por empresas.

A mais evidente delas é a coleta e uso de dados de pessoas físicas sem autorização, pois a lei deixa claro que as informações só podem ser utilizadas com expresso consentimento.

Também são violações da LGPD a falta de informações sobre o tipo de uso que está sendo feito dos dados, a manutenção de dados no sistema além do prazo permitido e o compartilhamento de dados pessoais com terceiros sem autorização.

Além disso, os famosos vazamentos de dados que expõem informações pessoais de milhares de pessoas estão entre as infrações mais graves à LGPD.

As empresas que cometerem esses erros podem ser penalizadas com advertências, multas de 2% do faturamento limitadas a R$ 50 milhões, bloqueio e exclusão temporária ou permanente de dados, e divulgação da infração.

8. O que são dados pessoais na LGPD?

Nos termos da LGPD, os dados pessoais são informações que permitem identificar um indivíduo.

Alguns exemplos são:

  • Nome;
  • CPF;
  • RG;
  • Gênero;
  • Data de nascimento;
  • Telefone;
  • Endereço;
  • Biometria;
  • Foto;
  • Cartão bancário;
  • Renda;
  • Hábitos de consumo;
  • Profissão;
  • Endereço de IP.

 

Existem diferenças entre os dados pessoais e os dados sensíveis na LGPD, confira abaixo quais são elas.

9. O que são dados sensíveis na LGPD?

Os dados sensíveis, ao contrário dos dados pessoais, não apenas identificam o indivíduo, mas também fornecem informações que podem servir como base para algum tipo de discriminação.

Os principais exemplos são:

  • Dados sobre origem racial e étnica;
  • Orientação sexual;
  • Convicções religiosas ou filosóficas;
  • Opiniões políticas;
  • Filiação sindical;
  • Questões genéticas ou sobre a saúde em geral.

 

Além disso, os dados de crianças e adolescentes também são considerados sensíveis na LGPD.

Dessa forma, essas informações merecem atenção especial, pois só podem ser tratadas com consentimento explícito da pessoa e para um fim muito bem definido.

10. Como se adequar à LGPD?

Como vimos, as empresas precisam saber tudo sobre a LGPD para atender aos seus requisitos e evitar as sanções previstas.

Estas são algumas ações que precisam ser tomadas para deixar um negócio em conformidade com a lei:

  • Criar mecanismos para obter consentimento dos titulares para toda coleta e tratamento de dados (ex.: atualizar termos de uso e política de privacidade na área de cadastro do site da empresa);
  • Nomear profissionais responsáveis pelo tratamento dos dados (controladores e operadores) e um DPO (Data Protection Officer) para cuidar de todo o processo;
  • Informar claramente qual a finalidade da coleta e uso dos dados;
  • Garantir o acesso aos dados pelos titulares a qualquer momento e também a exclusão, anonimização ou correção de informações, conforme solicitado;
  • Criar um programa de governança e privacidade interno;
  • Investir em segurança digital e monitorar riscos para proteger os dados.

 

Se você tem um negócio ou lida com dados pessoais por qualquer motivo, precisa se atentar às normas da LGPD.

E, se você está apenas na posição de consumidor, pode usar a lei ao seu favor para garantir que seus dados não sejam usados por empresas de forma indevida ou sem o seu consentimento.

 

E agora, já está sabendo tudo sobre a LGPD?

Deixe seu comentário se ainda tiver alguma dúvida e compartilhe este artigo com mais pessoas que querem entender a nova lei de proteção de dados. 🕵️

ilustração neon mulher cuidando do dinheiro com app

Cuide bem do seu dinheiro. Experimente o app Neon!

download app neon android
download app neon ios

Comentários