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Como retificar o Imposto de Renda e corrigir erros na declaração?

Ana Gabriela Graças

Epa! Errou alguma informação na declaração? Então vamos te explicar como retificar o Imposto de Renda!

Esse processo nada mais é do que fazer uma declaração retificadora para corrigir erros e/ou enviar informações complementares ao Fisco. Dessa forma, você evita cair na malha fina ou sai dela, caso tenha caído.

Inclusive, aqui explicamos o que é e como sair da malha fina para regularizar o Imposto de Renda.

Vamos mostrar neste artigo:

 

Quer saber mais e aprender a retificar o Imposto de Renda?

Continue lendo!

O que significa retificar o Imposto de Renda?

Fazer a retificação do Imposto de Renda é a oportunidade de corrigir eventuais erros na declaração. Ela substitui a declaração original, por isso precisa conter tanto as informações corrigidas quanto os dados que já estavam corretos.

Vale destacar que é possível retificar uma declaração mesmo sem ter caído na malha fina.

Por outro lado, você não pode fazer a retificação se a declaração original estiver em processo de fiscalização — isso acontece quando você recebe uma intimação da Receita Federal.

Além disso, se você tiver caído na malha fina e já tiver agendado um atendimento na Receita Federal para enviar os novos documentos (ou já tiver enviado) também não poderá fazer a retificação.

Outro ponto importante é que a retificação apenas funciona para as declarações já enviadas, pois é necessário ter o número do recibo que foi gerado ao enviá-la.

E qual o prazo para retificar a declaração?

O contribuinte pode fazer a retificação até cinco anos após o envio da declaração. Porém, atenção: apenas é possível alterar o formato da declaração dentro do prazo de entrega, que em 2021 foi até 31 de maio.

Lembrando que os dois formatos são:

  • Declaração simplificada
  • Declaração completa

 

A diferença entre elas está no desconto sobre a base de cálculo. No caso da declaração simplificada, esse desconto é de 20% sobre essa base, o qual pode ser usado por qualquer contribuinte, mas é limitado a um teto de R$ 16.754,34.

Ou seja, ela é destinada principalmente para quem teve poucas despesas ao longo do ano passado, já que o contribuinte abre mão de fazer qualquer dedução de gastos com educação e saúde, por exemplo.

Já com a declaração completa você tem dois limites de dedução: R$ 2.275,08 por dependente e R$ 3.561,50 com despesas de educação.

Assim, é preciso ter atenção a isso, pois, ao corrigir as informações e acrescentar dados, pode acontecer de um dos modelos escolhidos deixar de ser vantajoso. Então, caso tenha acabado o prazo, você não poderá alterar o formato previamente escolhido.

Como fazer a retificação da declaração do Imposto de Renda?

É possível enviar a declaração retificadora de duas formas:

  • Pelo programa IRPF usado para enviar a declaração original ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para celular e tablet
  • Pelo e-CAC, fazendo a retificação online

 

Retificar o Imposto de Renda pelo programa ou aplicativo

Procure no menu a opção “Declaração” e depois “Retificar”. Você deverá informar o número do recibo de entrega da declaração a ser retificada; essa informação é obrigatória para você conseguir fazer a retificação.

Depois, altere as informações necessárias ou acrescente o que faltou. Tenha calma, preencha tudo com cuidado e revise as informações antes de enviar.

Você verá que o restante da declaração com as informações corretas já estará preenchido. Porém, caso você não tenha salvado a declaração original, você precisará preencher toda a declaração novamente, além dos dados que serão retificados.

Antes de enviar, verifique também se existe algum erro clicando em “Fichas da declaração” no lado esquerdo da tela. Depois, selecione “Verificar pendências”. O sistema mostrará para você se ocorreu alguma falha no preenchimento da declaração retificadora.

Estando tudo certo, clique em “Entregar declaração” no lado esquerdo da aba “Declaração”. Depois, salve uma cópia da declaração e do novo recibo que será gerado.

A vantagem de fazer o processo pelo programa é justamente o fato de você conseguir rever sua declaração completa, o que não acontece no e-CAC, como mostraremos a seguir.

Retificar o Imposto de Renda pelo e-CAC

No portal e-CAC, será possível alterar apenas os campos que precisam de correções, já que o sistema recupera automaticamente os dados da última declaração entregue.

Entre no sistema e-CAC, clique no botão "+" da declaração que deseja retificar e depois selecione “Retificar declaração”.

Na retificação online, não é possível corrigir informações de atividade rural e ganhos de capital presentes em declarações auxiliares. Além disso, se você não usar certificado digital, também não poderá alterar as informações de “Bens e Direitos” e de “Dívidas e Ônus Reais”.

 

Importante! É possível enviar a declaração tanto pelo programa quanto pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” até 31 de maio.

Após esse prazo, também existe a opção de entregá-la por meio de uma mídia removível nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal.

Como retificar o Imposto de Renda de anos anteriores?

O processo é basicamente o mesmo para fazer a declaração retificadora de anos anteriores. Porém, o passo a passo deve ser feito usando o programa do ano anterior correspondente.

Por exemplo, se você precisa corrigir a declaração do exercício de 2018 (referente ao ano calendário de 2017), o programa a ser baixado é o de 2018.

No site da Receita Federal é possível encontrar todas as versões dos últimos cinco anos.

Importante: caso as alterações feitas na declaração antiga afetem as declarações dos anos posteriores, você precisará alterar todas as declarações dos últimos cinco anos para evitar cair na malha fina.

Isso pode acontecer caso você tenha algum bem, como um imóvel ou automóvel, por exemplo, que compõe seu patrimônio e faça parte dele até hoje.

Se você tiver declarado um valor errado nos anos anteriores, será necessário fazer a correção nas demais declarações.

“Fiz a declaração retificadora, quando vou receber?”

Ao entregar a declaração do Imposto de Renda retificada, é como se você tivesse enviado uma nova declaração. Por isso, caso você tenha imposto a restituir, irá para o “final da fila” da restituição.

Isso acontece porque a declaração retificadora substitui a declaração original, então o prazo para restituir também é atualizado.

Aqui explicamos todos os detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda.

Confira o calendário de restituição de 2021:

calendário de restituição do imposto de renda

O que acontece se os valores de imposto a pagar ou a restituir mudarem?

Existem diferentes cenários que podem acontecer:

  • Valor do imposto a pagar aumentou: o contribuinte terá que pagar a diferença acrescida de multa e juros considerando as cotas definidas
  • Valor do imposto a pagar diminuiu: o sistema recalculará os valores das cotas remanescentes e o valor pago a mais poderá ser abatido delas
  • Contribuinte tinha imposto a pagar e agora tem valor a restituir: é preciso entrar no site PER/DCOMP para fazer um pedido eletrônico de restituição
  • Valor do imposto a restituir aumentou: caso o contribuinte já tenha recebido a restituição, também precisará entrar no site PER/DCOMP para solicitar o pagamento da diferença. Se ainda não tiver recebido, é só esperar a nova declaração ser processada; o valor da restituição será recalculado automaticamente

 

Deu para entender como retificar o Imposto de Renda? Conta para a gente nos comentários se você ainda tem alguma dúvida.

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