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Guia do FGTS com todas as respostas para as suas dúvidas

Time Neon

Um guia do FGTS é tudo que você precisa para usar seu fundo de garantia com sabedoria.

Essa reserva financeira é feita pelo empregador em nome do trabalhador e serve para vários objetivos de vida.

Com o dinheiro, é possível quitar dívidas, ter segurança financeira em momentos difíceis, comprar ou construir um imóvel, complementar a aposentadoria, investir para o futuro e muito mais.

Neste guia do FGTS, vamos ajudar você a gerenciar melhor esse recurso tão importante conquistado com anos de trabalho. 

Você pode navegar pelos tópicos abaixo:

 

Leia com atenção e tire todas as suas dúvidas sobre o seu fundo de garantia.

Guia do FGTS: perguntas e respostas

Nosso guia do FGTS serve como um manual de perguntas frequentes do fundo de garantia para te ajudar a gerenciar melhor esse recurso.

Confira as principais perguntas e respostas.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos mensais realizados por empresas em nome dos trabalhadores.

Seu objetivo é criar uma reserva financeira que pode servir como indenização pelo tempo de serviço em casos de demissão sem justa causa ou simplesmente como um fundo extra para ser acessado pelo trabalhador futuramente.

Além disso, o FGTS também é o principal recurso utilizado em programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana.

Ele foi criado em 1966 a partir da Lei nº 5.107, mas sua regulamentação atual é dada pela Lei nº 8.036/1990.

Na época, a proposta era amparar o trabalhador em caso de demissão, suprir necessidades emergenciais e complementar a aposentadoria.

Desde 1990, o FGTS é gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e possui um saldo aproximado de R$ 436 bilhões.

Como funciona o FGTS?

O FGTS é depositado na conta do trabalhador pelo empregador todo dia 7 de cada mês.

O valor do depósito é de 8% do salário bruto para trabalhadores do regime CLT e 2% do salário bruto para menores aprendizes.

É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do trabalhador e o responsável pelo depósito é sempre a empresa.

Veja também como calcular o salário líquido para entender os descontos aplicados.

Quem tem direito ao FGTS?

Conforme determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estes são os trabalhadores com direito ao FGTS:

  • Trabalhadores com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT a partir de 05/10/1988;
  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores intermitentes (reforma trabalhista);
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, jogadores de vôlei, nadadores, etc.);
  • Diretores não empregados (critério do empregador).

Quem tem direito ao FGTS emergencial?

Todas as pessoas que tinham saldo no FGTS em contas ativas ou inativas em 2020 puderam sacar até R$ 1.045,00 (valor correspondente a um salário mínimo na época) em caráter emergencial.

O saque foi autorizado pela Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, para amparar a população durante a crise da pandemia.

Quem tem direito ao lucro do FGTS?

Anualmente, o lucro do FGTS é dividido proporcionalmente entre as contas dos trabalhadores.

De modo geral, têm direito a esse valor extra todos os trabalhadores que possuíam saldo de FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior à distribuição de lucros.

Em 2021, por exemplo, o conselho curador do FGTS decidiu que R$ 8,13 bilhões seriam distribuídos a todos os trabalhadores que possuíam saldo em conta em 31 de dezembro de 2020.

Como consultar extrato do FGTS?

Para consultar o extrato do FGTS, basta fazer um cadastro no site da Caixa, seguindo os passos abaixo:

  • Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”;
  • Leia o regulamento e clique em “aceito”;
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;
  • Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login;
  • Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão “acessar”.

 

Uma forma prática de acompanhar o saldo de FGTS é baixando o aplicativo da Caixa. Além disso, quem tem conta na Caixa pode acessar o extrato pelo internet banking.

Como dar entrada no FGTS?

O acesso aos recursos do FGTS é liberado em algumas situações específicas e requer procedimentos diferentes para o saque.

Por exemplo, o trabalhador demitido sem justa causa deve ir até o banco com a carteira de trabalho e o registro da baixa do contrato.

Então, o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

Como e quando sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes situações:

  • Aposentadoria;
  • Compra da casa própria;
  • Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio;
  • Para ajudar a pagar imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação;
  • Demissão sem justa causa;
  • Rescisão por acordo;
  • Morte do patrão e fechamento da empresa;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença;
  • Morte do trabalhador;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
  • Se é um trabalhador avulso (sem vínculo empregatício, mas feito por intermédio de uma entidade de classe) e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após a morte do trabalhador.

Qual documento precisa para sacar o FGTS?

Os documentos exigidos para sacar o FGTS dependem da situação do trabalhador.

No caso da demissão sem justa causa, basta apresentar o documento de identificação pessoal, CTPS com a rescisão do contrato e número do PIS/PASEP ou NIS/NIT.

Agora, se for à ocasião de um término de contrato, o trabalhador deve apresentar o contrato por prazo determinado.

Já no saque por falência da empresa é exigida a declaração escrita do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de extinção total ou parcial de parte de suas atividades.

Na aposentadoria, a Caixa solicita a certidão de concessão de aposentadoria expedida pelo INSS, e por aí vai.

Você pode consultar a lista completa de condições e documentos para saque do FGTS no site da Caixa.

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?

O prazo para sacar o FGTS depois da rescisão é de 30 dias corridos.

Se o trabalhador perder esse prazo, ele deverá solicitar uma nova chave de identificação à empresa.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato?

Sim. No extrato do FGTS, você pode selecionar a opção “saldo para fins rescisórios” para verificar o valor sobre o qual será aplicada a multa de 40%, caso você tenha direito a ela.

Essa multa é devida sobre o valor total dos depósitos feitos pelo empregador durante todo o contrato em caso de demissão sem justa causa.

Como antecipar o FGTS?

A chamada “antecipação do FGTS” é um tipo de empréstimo que permite antecipar até três anos de saques-aniversário.

Na Caixa, o valor mínimo do empréstimo é de R$ 2 mil, e a taxa de juros cobrada pela antecipação é de 1,09% ao mês.

O que é saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário permite que o trabalhador saque uma parte do saldo do seu FGTS todo ano, no mês de seu aniversário.

Estes são os percentuais que podem ser sacados de acordo com o saldo, acrescidos de uma parcela adicional:

Limite das faixas de saldo (em R$)

Alíquota

Parcela adicional (em R$)

​ Até R$ 500

50%

-

De R$ 500 a R$ 1 mil

40%

R$ 50

De R$ 1 mil a R$ 5 mil

30%

R$ 150

De R$ 5 mil a R$ 10 mil

20%

R$ 650

De R$ 10 mil a R$ 15 mil

15%

R$ 1.150

De R$ 15 mil a R$ 20 mil

10%

R$ 1.190

Acima de R$ 20 mil

5%

R$ 2.900

 

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve fazer a opção por essa modalidade.

Como calcular FGTS para depósito?

Para saber quanto seu empregador deve depositar de FGTS, basta calcular 8% sobre o seu salário bruto.

Por exemplo, se você ganha R$ 3 mil, o valor de cada depósito mensal será de R$ 240.

Como alterar conta para receber FGTS?

Para alterar a conta para recebimento de valores do FGTS, basta acessar a conta cadastrada no app ou site da Caixa e escolher a opção “Alterar conta bancária” dentro de “Meus saques” > “Minha conta bancária”.

tela do aplicativo da Caixa

A função foi adicionada em 2021 ao sistema — antes disso, era preciso comparecer a uma agência da Caixa para fazer a mudança.

Como pedir revisão do FGTS?

A revisão do FGTS só pode ser solicitada pela via judicial, por meio de um advogado, Defensoria Pública ou ação coletiva com o sindicato da categoria.

O representante do trabalhador irá fazer os cálculos para determinar o acréscimo necessário, caso o saldo seja menor que o devido e caiba ainda uma correção monetária.

O que é e como funciona o aplicativo FGTS?

O aplicativo FGTS permite solicitar saques, consultar extrato, indicar uma conta bancária para receber créditos, fazer upload de documentos e várias outras funções.

Basta fazer o download no Google Play ou App Store.

Quanto rende o FGTS?

O valor depositado no FGTS rende 3% ao ano mais a atualização mensal da TR (Taxa Referencial, que está zerada desde 2017).

Saquei o FGTS: o que fazer com esse dinheiro?

Como vimos, o FGTS é uma reserva financeira cujo objetivo amparar o trabalhador em momentos específicos. Então, a finalidade do dinheiro depende da situação em que você faz o saque.

Se você está sacando após uma demissão sem justa causa, por exemplo, é possível que precise do dinheiro para ter maior segurança financeira até encontrar outro emprego.

Outros motivos comuns para sacar são a compra da casa própria e aposentadoria.

O importante é não gastar esse dinheiro com qualquer coisa, pois é a sua reserva conquistada após anos de trabalho.

Logo, é um capital que deve ser guardado ou investido — ou, no limite, usado para pagar dívidas.

Veja como aprender a investir do zero e multiplicar seu dinheiro.

Como usar o FGTS para construir?

O FGTS pode ser usado para construir um imóvel em terreno próprio ou adquirir terreno com imóvel em construção, desde que esteja vinculado a um financiamento imobiliário.

Basta fazer a solicitação de saque à Caixa por meio do agente financeiro (banco, consórcio, fintech, etc.).

Conheça também os diferentes tipos de crédito.

Como usar o FGTS para comprar imóvel?

Da mesma forma que na construção, o FGTS pode ser usado para comprar imóveis residenciais novos ou usados de até R$ 1,5 milhão, desde que seja por meio de financiamento imobiliário.

Nesse caso, o próprio agente financeiro fica responsável por liberar o saque do fundo de garantia do trabalhador para a aquisição do bem.

Leia também: Comprar ou alugar imóvel: o que vale mais a pena para o seu momento?

Como amortizar financiamento com FGTS?

O valor do FGTS também pode ser usado para quitar o valor financiado integral ou parcialmente, caso não tenha saldo suficiente.

O fundo pode ser usado várias vezes para abater em até 80% do valor da prestação ou liquidar as parcelas, desde que seja respeitado o intervalo mínimo de dois anos entre uma amortização e outra.

Nesse caso, você deve fazer a solicitação pelo site da Caixa ou app.

Como declarar FGTS no Imposto de Renda?

O valor sacado do FGTS é isento de tributação pelo Imposto de Renda.

Logo, deve ser informado na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” na hora de fazer sua declaração.

 

E então, tirou todas as suas dúvidas sobre o FGTS?

Comente se gostou deste guia do FGTS e se já sabe o que fazer com seu fundo de garantia. 😉

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