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Guia prático sobre o Simples Nacional

Time Neon

O Governo Federal tem estudado formas de dar benefícios para o empreendedor que pertence ao Simples Nacional. Mas você sabe como funciona esse regime tributário, os benefícios de ser Simples Nacional e quem pode ser contemplado com essa medida?

Não é de hoje que o Governo tem apresentado iniciativas econômicas para tentar ajudar as empresas a sobreviverem durante a pandemia do novo coronavírus.

Depois dos autônomos receberem um auxílio de R$ 600, pode ser a vez das empresas do Simples Nacional serem beneficiadas.

No começo do mês de maio, o ministro da economia, Paulo Guedes, informou que estudava formas de dar benefícios a empresas pertencentes a esse regime tributário. Isso levou muitos empresários a ficarem com a pulga atrás da orelha:


Para te ajudar com essas e outras questões, fizemos esse guia que vai tirar suas principais dúvidas!

O que é o Simples Nacional

Antes de começarmos, você precisa entender bem o que é o Simples Nacional e como ele funciona.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Ele foi criado para ser aplicado às microempresas e empresas de pequeno porte.

A facilidade está na hora de pagar os tributos: ao invés de ter que pagar oito contas diferentes, você faz a emissão da guia do Simples Nacional, o DAS.

No DAS, o microempreendedor e a empresa de pequeno porte pagam, em um só boleto, os valores embutidos de todos os impostos necessários, que são:

  1. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  3. Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  6. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  7. Imposto Sobre Serviços (ISS);
  8. Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

 

Mas qual é o valor do imposto do Simples Nacional?

Atualmente, o valor do boleto do DAS é de R$ 53,25 para comércio e indústria, R$ 57,55 para serviços (ISS) e R$ 58,25 para comércio e serviços (ICMS e ISS).

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

Para optar pelo Simples Nacional, as empresas precisam ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões no ano anterior.

Nessa faixa de receitas brutas se encaixam, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Veja agora quais empresas estão impedidas de optar pelo Simples Nacional:

  • Quem exerce atividade com serviços financeiros
  • Empresas que prestam serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial
  • Quem importa combustíveis
  • Quem fabrica veículos
  • Distribuidoras ou geradoras de energia elétrica
  • Quem faz locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis
  • Quem atua com cessão ou locação de mão de obra
  • Produtores ou vendedores no atacado de cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcoólicas (exceto pequenos produtores)
  • Pessoas Jurídicas que tenham sócio no exterior
  • Quem não tem capital em órgãos públicos, independentemente de ser direto ou indireto

 

As desvantagens do Simples Nacional

O cálculo do Simples é feito sobre o faturamento da empresa, em vez do lucro. Isso quer dizer que a empresa vai precisar pagar o mesmo volume de impostos mesmo apresentando prejuízo no período.

Empresas de pequeno porte têm um limite extra pra importações. Nesse caso, a companhia pode declarar uma receita bruta anual de R$ 9,6 milhões (metade para exportações e outra metade para o mercado interno).

As empresas também não marcam na nota fiscal o quanto foi pago de ICMS e de IPI. Esse diferencial pode afastar potenciais clientes do setor industrial, por exemplo, que usam créditos de impostos.

 

O que se sabe sobre o anúncio do Governo até agora?

O ministro Paulo Guedes deu poucas informações sobre como pretende ajudar as empresas do Simples Nacional.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Guedes disse que pretendia oferecer microcrédito para empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. Esse valor sairia de um fundo de mais ou menos R$ 16 bilhões e ajudaria cerca de 3,2 milhões de empresas do Simples.

Além disso, o ministro afirmou que estudava um plano de garantir uma ajuda de custo de até 30% do faturamento mensal da empresa, pelo período de três meses.

Mas o Governo ainda não divulgou um plano para o pagamento do benefício, nem se o projeto sairá do papel.

Gostou de saber mais sobre o Simples Nacional? Para saber das outras iniciativas do Governo durante a pandemia do novo coronavírus, leia esse artigo aqui.

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