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MEI (microempreendedor individual): o guia completo

Time Neon

Pensando em abrir o próprio negócio e formalizar sua empresa? No Brasil, já existem quase 8 milhões de microempreendedores individuais formalizados no regime MEI, de acordo com as estatísticas disponíveis no Portal do Empreendedor, do governo federal.

Esclarecemos as principais dúvidas sobre MEIs neste artigo e recomendamos também que você faça o download do Guia Completo para MEIs, onde você encontra tudo que precisa saber para formalizar sua empresa e manter os impostos, notas fiscais e relatórios em dia.

MEI: afinal, o que é um microempreendedor individual?

A sigla MEI (microempreendedor individual) representa o regime jurídico e tributário do profissional autônomo, ou de quem tem um micronegócio.

O microempreendedor individual (enquadrado na MEI) tem os benefícios e deveres de uma pessoa jurídica: passa a ter um CNPJ, pode emitir notas fiscais por este CNPJ, pode contratar um funcionário e também precisa recolher os impostos devidos por pessoas jurídicas.

A grande diferença está no fato de que estes impostos são extremamente reduzidos e simplificados, ao ponto de um MEI não precisar ter um contador para a administração financeira e tributária da empresa.

O pagamento de impostos é feito por uma única taxa, simplificada, que já inclui Previdência Social, ICMS e/ou ISS - e também isenta do pagamento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

O MEI ainda tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer trabalhador contribuinte: aposentadoria, licença-maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde.

Quem pode e não pode ser MEI

Ter uma empresa enquadrada como MEI é muito legal, né? Mas não é pra todo mundo!

Listamos alguns pontos que impedem que você abra uma MEI:

  • Se o faturamento anual da sua empresa for maior que R$ 81.000,00;

  • Não se encaixar na lista de atividades permitidas para MEIs (você encontra direto no site do Portal do Empreendedor);

  • Quem recebe pensão do governo, ou seguro-desemprego (se você abrir uma MEI, deve abrir mão dos benefícios);

  • Ser funcionário público;

  • Ser estrangeiro sem visto de permanência;

  • Ser sócio de outra empresa (mesmo que minoritário).

Documentos necessários para abrir uma MEI

A abertura de MEI é bem pouco burocrática, mas você precisa ter em mãos alguns documentos para seguir com a formalização - que é feita 100% online, no Portal do Empreendedor.

Tenha:

  • O número do seu CPF, o título de eleitor e o recibo da última declaração do seu imposto de renda;

  • O CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade;

  • Um número de celular ativo.

Quanto custa ser MEI?

O MEI está enquadrado no Simples Nacional e no SIMEI - o regime simplificado de pagamento de impostos, em valores fixos mensais - ficando assim, isento dos tributos federais.

Como MEI, você apenas recolhe, mensalmente, até dia 20, um valor de acordo com sua atividade. São: R$ 46,85 de INSS (para todas as atividades) mais R$ 5,00 de ISS (no caso de prestação de serviços) ou o valor do INSS mais R$1,00 de ICMS (comércio, indústria ou serviço de transporte intermunicipal ou interestadual).

De forma resumida, o que você vai pagar é:

Comércio e Industria – R$ 50,90

Prestação de Serviços – R$ 54,90

Comércio e Serviços – R$ 55,90

É importante destacar que no momento da formalização, o empreendedor não precisa pagar nenhuma taxa.

O recolhimento desse valor mensal, é feito via DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele está disponível online, no Portal do Empreendedor, e pode ser impresso todo mês para o pagamento em bancos ou casas lotéricas.

Não esqueça: a falta de pagamento do DAS implicará em multa e juros pelo atraso, e também na não contagem do tempo para os benefícios da previdência.

Como o MEI paga imposto em valor fixo mensal, é importante saber que independentemente de você ter faturado dentro do mês ou não, o pagamento deve ser feito.

Quer saber mais sobre os impostos do MEI?
Baixe o Guia do MEI e guarde o PDF com você para consultar sempre que precisar.

Gestão financeira da MEI

Você precisa ter a sua empresa sob controle, sabendo o que acontece dentro dela.

No caixa da empresa, isso não é diferente. Se você cuidar do seu caixa todos os dias, em vez de uma vez por mês (na hora de pagar as contas), tudo fica muito mais fácil e é bem mais difícil de se errar.

Dica: reserve na sua agenda dias e horários fixos para a gestão financeira.

Por exemplo: segunda às 8h é para fazer a conciliação bancária, sexta às 14h é para fazer os pagamentos de boletos da próxima semana, e assim por diante.

Fora isso, siga quatro dicas de ouro: separe as despesas pessoais da empresa, não gaste com besteiras, use ferramentas tecnológicas e mantenha o foco!

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Um dos erros mais comuns do MEI é não separar as finanças pessoais das finanças da empresa. Essa é uma prática saudável, que deve ser mantida e aprimorada ao longo do tempo, afinal é um dos segredos do sucesso financeiro!

Separe um salário para si mesmo, que vai sair da conta da sua empresa todos os meses e ir para a sua conta pessoal. A conta da empresa paga as despesas da empresa, sua conta pessoal paga as despesas de casa e pessoais. Ponto.

Você, que é um empreendedor moderno, não tem tempo a perder e procura soluções eficientes e de baixo custo, certo? Por isso, a conta digital pode ser sua grande aliada!

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Mais dúvidas sobre MEI?

E se o faturamento passar do limite de R$ 81.000,00?

Como deixo de ser MEI? Quais são as obrigações de um MEI?

Como funciona o Certificado Digital e a Nota Fiscal Eletrônica? MEI precisa emitir Nota Fiscal? Quais as principais vantagens de ser MEI?

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Leia mais:

+ Como abrir uma MEI: passo a passo para formalizar seu negócio

+ MEI: vantagens e desvantagens e como se planejar

+ Quais as atividades permitidas para ser MEI? Veja a lista

+ Autônomo, MEI ou profissional liberal: o que é o quê (e como escolher)

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