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Empresa Simples de Crédito: o que é e como pode facilitar a sua vida

Time Neon

Já ouviu falar na Empresa Simples de Crédito?

Essa é uma nova opção de crédito que pode facilitar a vida de micro e pequenas empresas.

Se você busca alternativas aos meios tradicionais de empréstimos e financiamentos, vale a pena conhecer a ESC.

A ideia da Empresa Simples de Crédito é clara. 

Já que os bancos não atendem à totalidade da demanda por crédito no país, o Governo criou um novo tipo de empresa que pode emprestar dinheiro.

Assim, Pessoas Físicas estão autorizadas a registrar firma na Junta Comercial e usar seus recursos próprios para fazer empréstimos ou financiamentos.

Como o objetivo é justamente dar mais liberdade e opções, não há muitas regras predefinidas para a relação. 

As taxas de juros e demais condições são combinadas entre quem empresta e quem pega emprestado. 

Dessa forma, com um incentivo à concorrência de crédito, o negócio pode se tornar mais vantajoso e acessível!

Vamos explicar melhor o que é e como funciona a Empresa Simples de Crédito e como planejar a tomada de empréstimos e financiamentos para usar os recursos com sabedoria.

Empresa Simples de Crédito: o que é?

A Empresa Simples de Crédito é um tipo de empresa criada pelo Governo Federal para expandir a oferta crédito a pequenos negócios.

Basicamente, a ESC representa uma descentralização de empréstimos e financiamentos

Em vez de depender só dos bancos tradicionais, você tem a opção de tratar direto com outros empreendedores. 

Na prática, uma Pessoa Física com capital para investir tem agora a opção de abrir uma ESC e emprestar de forma legalizada dentro da sua comunidade e receber juros.

Assim, um morador de um bairro pode, por meio da Empresa Simples de Crédito, emprestar dinheiro para o dono da padaria, que ele conhece pessoalmente há anos, por exemplo. 

Ou para o barbeiro, para o dono da ferragem, e assim por diante.

O risco é menor, e a burocracia, também. 

Espera-se que, assim, os juros sejam menores. 

Além disso, o aumento da oferta e da concorrência tende a reduzir as taxas de forma geral. 

A lei que instituiu as ESC foi sancionada pelo presidente da República no dia 24 de abril de 2019 como uma grande aposta do governo federal para acelerar a economia do país em tempos de crise. 

A expectativa é injetar nada menos do que R$ 20 bilhões por ano em novos recursos para pequenos negócios. 

Para isso, precisariam ser criadas mil Empresas Simples de Crédito por todo o país. 

Será que o projeto vai funcionar? 

Só o tempo vai dizer. 

Para o pequeno empresário, o que mais interessa é a criação de uma alternativa de crédito potencialmente mais barata e menos burocrática.

Empresa Simples de Crédito: vale a pena?

Mais de um terço (34%) dos empresários de pequeno porte no Brasil acham difícil contratar algum tipo de crédito hoje em dia. 

Apenas 18% consideram o processo fácil. 

Os dados, divulgados em maio de 2019, foram apurados em conjunto pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Antes disso, em um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no final de 2016, quase um em cada cinco (19%) empreendedores relataram já ter tido crédito negado por uma instituição financeira em algum momento.

Listando como principais dificuldades a alta taxa de juros, a burocracia e a exigência de muitas garantias, 83% dos empresários ouvidos pelo Sebrae contaram não ter recorrido a empréstimos para turbinar seus negócios naquele ano.

As estatísticas deixam clara a existência de uma lacuna de crédito no país. 

O custo do dinheiro, por sinal, sempre foi citado entre as principais barreiras para o crescimento da economia do Brasil.

Fica claro que, para muita gente, o financiamento via Empresa Simples de Crédito pode valer a pena. 

São duas as possibilidades de ganho: no acesso facilitado e na taxa de juros menor.

Como recorrer a uma Empresa Simples de Crédito

Quando falamos sobre Empresa Simples de Crédito, todos os procedimentos são muito novos e sujeitos a mudanças e atualizações. 

Há também muitos questionamentos sobre como vai funcionar na prática. 

Segundo o Sebrae, entidade que é citada no próprio texto da Lei Complementar 167/2019 como “responsável por apoiar a constituição e o fortalecimento das ESC”, já tem gente se beneficiando desde o dia seguinte da aprovação da lei.

Apontada pelo Sebrae como a primeira Empresa Simples de Crédito a fazer um empréstimo no Brasil, a Simple Credit teve seu Contrato Social apresentado à Junta Comercial de São Paulo em 25 de abril, ou seja, 24 horas depois da assinatura do presidente da República. 

A empresa tinha um capital de R$ 50 mil.

A primeira beneficiária foi a dona de uma confecção de roupas, que obteve R$ 10 mil para compra de material a 3,5% de juros ao mês e deu notas promissórias como garantia. 

Ela afirma que a melhor taxa que conseguiu antes era de 7,5% ao mês. 

Ou seja, essa microempresária cortou os juros a menos da metade. 

Então, como fazer o mesmo para a sua empresa?

1. Encontre uma Empresa Simples de Crédito

Como a modalidade ainda é muito recente, a primeira e talvez principal dificuldade para quem busca crédito dessa forma talvez seja encontrar uma Empresa Simples de Crédito na região em que reside.

Isso porque, apesar de envolver muito menos burocracia do que a atividade financeira tradicional, as ESC também precisam seguir uma série de regras.

Uma delas prevê que o campo de atuação de cada empresa se restringe ao município em que ela está sediada e aos municípios vizinhos. 

É aquela ideia da padaria do bairro.

No primeiro mês desde a sanção da lei, ou seja, até o fim de maio, 25 Empresas Simples de Crédito foram criadas no Brasil. 

Entre elas, 12 em São Paulo, três em Minas Gerais, três no Paraná, duas no Rio Grande do Sul, duas no Mato Grosso do Sul, uma no Rio de Janeiro, uma no Mato Grosso e uma em Goiás.

Uma semana depois, no início de junho, o Sebrae informou que o número de empresas havia saltado para 41. 

Sem especificar, porém, em quais estados ou cidades. 

É preciso ficar atento às opções na sua área.

Além disso, tenha certeza da autenticidade da instituição com quem você está negociando. 

Na razão social, devem constar as palavras “Empresa Simples de Crédito”. 

As ESC precisam ser registradas como uma das três opções seguintes: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Empresário Individual ou Sociedade Limitada.

Cada Pessoa Física pode estar envolvida em apenas uma ESC, não são permitidas filiais, e a receita bruta anual não pode passar de R$ 4,8 milhões.

2. Preste atenção às condições

Da mesma forma que no caso de um empréstimo tradicional, é imprescindível ter cuidado com a taxa de juros e as condições de pagamento. 

Elas são combinadas entre as partes de cada negócio. 

A expectativa, naturalmente, é que os valores sejam sempre mais baixos do que os praticados pelos bancos.

De qualquer forma, é bom ficar de olho em todas as opções disponíveis. 

Especialmente porque as ESC só podem operar com recursos próprios e, além disso, têm os juros dos empréstimos como única possibilidade de remuneração autorizada. 

Ou seja, não podem lucrar com nenhum tipo de encargos ou tarifas.

Se qualquer taxa extra for cobrada, de forma antecipada ou em qualquer estágio da negociação (inclusive para análise inicial de crédito ou coisa parecida), pule fora. 

E notifique o Procon.

3. Siga a regulamentação

Ainda que facilitada, a tomada de empréstimo pela Empresa Simples de Crédito segue uma regulamentação específica. 

A maioria das regras é direcionada para quem está do outro lado, ou seja, criando uma ESC para empreender com seu recurso próprio. 

Mas os clientes também precisam observar alguns pontos importantes nesse tipo de negociação:

  • Contrato: todas as operações são feitas mediante assinatura de um contrato. O beneficiário guarda uma cópia
  • Registro: todas as operações devem ser informadas a uma entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Contas: os valores só podem ser movimentados por crédito e débito entre as contas da ESC e da pessoa que contrata o empréstimo. Ou seja, o processo não é 100% “desbancarizado”.

Alternativas além da Empresa Simples de Crédito

Se você não encontrar uma Empresa Simples de Crédito na sua região ou não tiver certeza de que é a melhor alternativa para a sua necessidade, existem outras opções para conseguir crédito para o seu empreendimento.

De qualquer forma, é preciso planejamento

De acordo com orientações do Sebrae, cinco etapas precisam ser percorridas:

  • Identificar a necessidade de crédito: qual é a finalidade do recurso?
  • Buscar informações e escolher a instituição financeira
  • Analisar os fatores de restrição (situação legal, garantias, etc.)
  • Elaborar o plano de negócio (convencer a instituição que sua ideia é viável)
  • Fazer o pedido de financiamento (apresentar documentação, plano de negócio) e aguardar o retorno da instituição financeira.

A seguir, confira algumas das principais alternativas às Empresas Simples de Crédito:

Bancos

No caso da busca de crédito para micro e pequenas empresas com os bancos comerciais, o passo a passo do Sebrae, listado acima, pode ser seguido de forma literal. 

É necessário buscar informações sobre as condições oferecidas pelo maior número de bancos possível. 

Um relacionamento de longo tempo com a instituição pode fazer uma grande diferença. 

Por isso, comece consultando o banco em que você já tem conta.

A conversa com o gerente de Pessoa Jurídica (ou cargo equivalente) pode ser um momento decisivo para conseguir melhores taxas e condições.

O Sebrae recomenda que o recurso buscado com os bancos seja usado para investimento fixo, como maquinário e equipamentos. 

Para capital de giro, priorize recursos próprios.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública. 

Responsável por viabilizar grandes obras de infraestrutura, tem também uma linha destinada a micro e pequenos empresários

O Microcrédito do BNDES pode ser tentado por Pessoas Físicas ou Jurídicas com receita bruta de até R$ 360 mil por ano. 

Uma das vantagens é que a taxa de juros não pode passar de 4% ao mês. 

O apoio é feito de forma indireta, financiando os agentes operadores, que por sua vez, disponibilizam o recurso ao empreendedor. 

A entidade mantém uma lista desses agentes operadores, por estado. 

Todos os regulamentos e maiores detalhes podem ser consultados diretamente no site do BNDES.

Cooperativas

As cooperativas funcionam de forma diferente das demais instituições financeiras. 

Seus clientes, na verdade, são sócios do negócio.

É preciso entrar com um aporte financeiro (que geralmente é simbólico, a partir de cerca de R$ 100,00) para se associar a uma cooperativa.

A organização divide seus “lucros” (chamados de sobras) por todos os associados, de forma proporcional às operações de cada um.

Hoje em dia, as maiores cooperativas oferecem praticamente todos os serviços ofertados por um banco comercial. 

Muitos sócios sequer têm relação com outro tipo de instituição financeira. 

Uma das possíveis vantagens é que o custo tende a ser menor do que em bancos comerciais, já que o sócio contribui mensalmente com a integralização de capital.

Para conseguir crédito, é importante notar que as cooperativas costumam atuar dentro de segmentos específicos. 

Por isso, a melhor opção vai depender do ramo de atuação de cada empreendedor.

P2P

Enquanto as Empresas Simples de Crédito engatinham, a última grande revolução no mercado financeiro brasileiro foi o aparecimento das fintechs

Essas startups de tecnologia têm se popularizado por simplificar serviços bancários, possibilitando que tudo seja resolvido online.

O que nem todo mundo sabe é que elas também oferecem um panorama diferente para quem busca crédito. 

Os aplicativos de finanças proporcionam o crescimento da modalidade de empréstimo P2P (peer-to-peer, ou seja, de pessoa para pessoa).

Dentro do mercado de fintechs, existe a expectativa que a própria lei das Empresas Simples de Crédito impulsione a criação de mais fintechs voltadas a crédito.

As fintechs que oferecem crédito pessoal ou para pequenos negócios foram regulamentadas pelo Banco Central em 2018. 

Na categoria Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), a P2P, os empréstimos foram limitados a R$ 15 mil

Em abril de 2019, o BC autorizou a criação da primeira fintech na categoria SEP.

Algumas startups que oferecem esse serviço são Biva, BizCapital, Firgun, Nexoos, IOUU, Kavod Lending, Mercado Pago e Tutu Digital.

Conclusão: use o crédito com sabedoria

Conseguir crédito é um passo importantíssimo no estabelecimento ou expansão de um negócio

Por isso, o planejamento financeiro é essencial.

Não é porque muitos micro e pequenos empresários passam por dificuldade para obter recursos financeiros que você precisa se atirar na primeira oferta que conseguir.

Então, antes de comparar taxas de juros e buscar uma Empresa Simples de Crédito, que tal se dedicar a estudar com cuidado o destino do crédito?

Considere estas perguntas:

  • Onde o dinheiro será usado?
  • De qual forma ele trará retornos?
  • De quanto você precisa?
  • Como está a projeção de fluxo de caixa para os próximos meses?
  • Se o dinheiro se destina a cobrir furos no capital de giro, será que o controle financeiro está adequado?

Depois, com o devido planejamento, é hora de analisar o mercado de crédito de fato.

Como vimos, as opções estão cada vez mais numerosas. 

Então, pesquise, analise e siga os passos propostos por especialistas — sempre de olho no retorno do investimento e no controle financeiro de todos os recursos da empresa. 

Por fim, tome uma decisão.

Gostou das dicas sobre a Empresa Simples de Crédito e as precauções necessárias para pedir um empréstimo ou financiamento?

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