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Como um MEI pode contratar um funcionário: passo a passo

Time Neon

Quer saber como um MEI pode contratar um funcionário?

Como microempreendedor individual, você tem restrições quanto à expansão da empresa. Além de um limite de faturamento anual, o MEI só pode contratar um funcionário. Mas a vantagem é que a contratação pode ser feita sem dor de cabeça.

Quer saber como fazer isso e qual é o passo a passo necessário? Então, basta continuar a leitura e seguir as dicas.

MEI pode contratar funcionário?

Se você está precisando de um reforço nas atividades da empresa, saiba que sim, o MEI pode contratar um funcionário.

Assim como o faturamento do MEI é limitado, o salário do empregado também tem um teto.  Ele deve ser remunerado com um salário mínimo ou com o piso salarial da sua categoria.  O custo de contratação consiste em 11% sobre o salário que será pago.

Ah, mesmo com a contratação de um funcionário, o limite de faturamento anual do MEI continua igual: R$ 81 mil, ok?

Como um MEI pode contratar um funcionário

E aí, está convicto de que a contratação de um funcionário é a atitude certa para esse momento? Nesse processo, não é obrigatório contratar os serviços de um contador. Você pode fazer tudo por conta, caso deseje.

Mas, afinal, qual é o passo a passo da contratação, depois que você já encontrou o profissional ideal para a vaga? É o que você vai descobrir nas próximas linhas.

1. Identifique qual é o salário a ser pago

Como você viu antes, não é o microempreendedor que define o salário do empregado, e sim a legislação.

Confira se existe piso salarial definido para a categoria do funcionário. Caso tenha, esse deve ser a remuneração. Caso contrário, o valor será o salário mínimo.

2. Solicite todos os documentos necessários

Conforme mostra este guia do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é preciso solicitar ao funcionário os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade
  • CPF
  • Cartão PIS (Programa de Integração Social)
  • Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
  • Certificado militar (para maiores de 18 anos)
  • Certidão de nascimento e casamento
  • Declaração de dependentes (caso existam) para o Imposto de Renda
  • Atestado médico para admissão
  • Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.

3. Elabore o contrato de trabalho

O próximo passo é criar o contrato de trabalho para formalizar o empregado.

É nesse documento que estarão dispostas informações importantes sobre a jornada de trabalho, salário e direitos do funcionário:

  • 13º salário
  • FGTS
  • Aviso prévio
  • Hora extra
  • Férias remuneradas
  • Adicional noturno
  • Equipamento de proteção individual.

Garanta que todos os dados estejam expostos de forma clara e objetiva.

4. Assine a carteira

Outra etapa obrigatória é a assinatura da carteira de trabalho, garantindo todos os direitos do funcionário a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Deixe registrado a data de admissão na carteira do profissional. O documento deve ser devolvido ao funcionário até dois dias depois de ele ter entregue a carteira.

Vale criar um termo de recebimento para que o empregado assine ao ter sua carteira devolvida para registrar que o procedimento foi realizado conforme previsto legalmente.

5. Preencha a guia do FGTS

Outra obrigação do microempreendedor é recolher mensalmente o FGTS do empregado. A alíquota é de 8% sobre o valor do salário pago.

Você deve preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP). Isso deve ser feito até o dia 7 de cada mês seguinte ao pagamento do salário.

A entrega da guia é feita por meio do sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal.

6. Faça o cadastro no eSocial

Também é preciso fazer o seu cadastro de empregador no eSocial e os dados do funcionário. Trata-se do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

É um sistema criado pelo governo para agregar, em um único local, as informações e prestações pelo empregador.

7. Faça o cadastro no PIS

Caso o funcionário ainda não tenha cadastro do Programa de Integração Social (PIS), você deve cadastrá-lo ao fazer a contratação.

Será hora de ir além do MEI?

Se você está pensando em contratar um funcionário, é sinal de que o negócio está em expansão, certo?

Agora você já sabe como um MEI pode contratar funcionário. Mas, antes de fazer isso, vale refletir sobre o seu empreendimento porque esse pode ser o momento de mudar o enquadramento da empresa.

Afinal, o MEI é vantajoso para quem está começando ou trabalha como autônomo. Mas quanto ao crescimento da empresa, ele não é a melhor opção.

Até porque, mesmo que você contrate um funcionário, o limite de faturamento continua sendo o mesmo. E você precisa tirar do próprio bolso o salário e os benefícios do colaborador, o que impacta diretamente as finanças empresariais e pessoais.

Então, por que não considerar um passo além da contratação?

Dessa forma, você poderá contratar mais funcionários, caso seja essa a sua necessidade.

Existem vários tipos de empresas além do MEI:

  • Sociedade Empresária Limitada (Ltda.)
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
  • Sociedade Simples (SS)
  • Sociedade Anônima (SA).

Você pode deixar de ser um microempreendedor para ter uma empresa de pequeno porte e, futuramente, com proporções ainda maiores. Mas essa não é uma decisão simples de tomar, afinal, envolve burocracia, custos, responsabilidades legais.

Com a mudança do tipo de empresa, alteram também regime tributário e responsabilidades de quem está à frente do negócio. A dica, nesse caso, é recorrer a um contador.

A consulta com esse profissional é sempre bem-vinda, pois ele está preparado para orientar as decisões quanto ao enquadramento da empresa e tributação.

Isso é importante inclusive porque, se você mudar o tipo de empresa, o contador passará a ser uma figura importante na gestão do negócio, atuando como um parceiro na tomada de decisão.

Então, quanto mais informação você tiver nesse momento, mais preparado vai estar para a mudança, fazendo todas as alterações conforme os parâmetros legais.

E aí, essas dicas foram úteis para você? Ficou com alguma dúvida sobre a contratação de funcionário pelo MEI? Deixe um comentário abaixo 😉

 

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