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Como abrir uma MEI: passo a passo para formalizar seu negócio

Luiza Bortolatto

Se você está começando o próprio negócio, é autônomo ou freela, sabia que pode ter um CNPJ e emitir notas fiscais? Hoje é dia de aprender a abrir a sua MEI pela internet. Embarca com a gente nessa e vem descobrir como funciona a abertura de empresa para quem é microempreendedor individual!

O que significa MEI?

A sigla MEI (microempreendedor individual) engloba o regime jurídico e tributário do profissional autônomo, ou de qualquer pessoa que tem um micronegócio.

O microempreendedor individual (que se encaixa na MEI) é uma Pessoa Jurídica. Isso significa que ele passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), precisa recolher impostos cobrados de PJs, pode contratar um funcionário e emitir notas fiscais por este CNPJ.

A principal diferença é que os impostos de um MEI são extremamente reduzidos e simplificados, ao ponto de não precisar ter um contador para a administração financeira e tributária da empresa.

Todos os impostos são pagos através de uma única taxa, simplificada, que já considera Previdência Social, ICMS e/ou ISS - e também isenta do pagamento de IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.

O microempreendedor individual tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer trabalhador contribuinte: aposentadoria, licença-maternidade e afastamento remunerado por problemas de saúde.

As principais vantagens de ser MEI

Ter uma empresa que se enquadra como MEI traz diversas vantagens: você pode emitir o alvará pela internet (um documento emitido pela prefeitura que te autoriza a começar a operar), contratar um funcionário (como você já ficou sabendo lá em cima, essa opção pode ajudar a acelerar sua empresa e multiplicar o seu potencial de lucro), receber os benefícios previdenciários como qualquer trabalhador formal, recolher muito menos impostos que uma microempresa tradicional, pode abrir uma conta para Pessoa Jurídica (como a Neon Pejota, que faz com que você possa cobrar suas vendas usando boletos e ter cobertura jurídica para fazer cobranças, já que terá notas fiscais emitidas nas suas vendas) e emitir suas notas fiscais diretamente pelo site da prefeitura da sua cidade, sem precisar comprar nenhum programa, aplicativo ou contador pra fazer isso.

Como abrir uma MEI

Para abrir o seu CNPJ no regime MEI, você precisa:

  • Ter mais de 18 anos

  • Não ter sócios ou outras empresas em seu nome

  • Faturar até R$ 81.000 por ano (o equivalente a R$ 6.750 por mês)

Tudo certo? Tá, vamos lá:

  • Cadastre-se no http://www.portaldoempreendedor.gov.br

  • Escolha a opção QUERO SER

  • Clique em “Formalize-se”

  • Preencha os dados necessários até conseguir seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Documentos necessários para abrir uma MEI

A abertura de MEI é bem simples. Nada de burocracia e enrolação, é só ter em mãos alguns documentos para seguir com a formalização - que é feita 100% online, no Portal do Empreendedor.

Tenha:

  • O número do seu RG, CPF, o título de eleitor e o recibo da última declaração do seu Imposto de Renda;

  • O CEP de sua residência e do local onde exercerá sua atividade;

  • Um número de celular ativo.

Custos para abrir uma MEI

Calma! Não se assuste ao ler a palavra “custos”. No momento da formalização, você não paga nenhuma tarifa.  Como MEI, você paga somente um boleto, até o dia 20 de cada mês e representa todos os impostos devidos. O valor varia de acordo com a sua atividade. De forma resumida:

Comércio – R$ 52,85

Prestação de Serviços – R$ 51,85

Indústria – R$ 47,95

Emitindo notas na sua MEI

Depois que conseguir abrir sua conta MEI, você vai precisar se preocupar em mantê-la em dia. Se você tiver um planejamento financeiro, vai ficar tudo mais fácil!

Uma das grandes facilidades para o empreendedor atual é a NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Com ela, você não precisa mais imprimir e guardar vários blocos de notas, e todo aquele monte de vias em papel.

Para usar a NFe, você vai precisar de um Certificado Digital, que funciona como a assinatura eletrônica do seu negócio. É com ele que você confirma e valida sua identidade no momento de fazer algumas operações como MEI. Pra que ele serve? Para sua comodidade. A maior vantagem do Certificado Digital é mesmo a possibilidade da emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Ele também pode ser usado para assinar quase todos os tipos de documentos, incluindo documentos jurídicos (que podem ser assinados no ambiente digital). Assim, você evita alguns níveis de burocracia em instituições bancárias, envia e o recebe com mais facilidade arquivos importantes e oficiais pela internet.

MEI precisa emitir Nota Fiscal?

O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para consumidor PF (Pessoa Física), que é o caso de quando as vendas são feitas diretamente para o consumidor final. Mas se o seu cliente for outra empresa (que é Pessoa Jurídica), aí sim você tem a obrigação de emitir a nota, a menos que seu próprio cliente emita uma nota fiscal de entrada.

Ah, você não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, e pode optar pela nota fiscal convencional (em papel), se assim preferir. Mas se o que você quer mesmo é tirar sua empresa do papel e fugir da burocracia, aproveite para conhecer a conta PJ Neon Pejota e fazer a gestão financeira da sua empresa por lá.

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