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Abrir empresa com endereço residencial: veja se é possível

Time Neon

Pensando em abrir uma empresa com endereço residencial, mas não sabe se isso é possível? 

Essa é uma dúvida comum para quem está começando a jornada de empreendedor 

Principalmente para micro, pequenos empreendedores e profissionais autônomos, geralmente não vale a pena alugar ou comprar um imóvel. Ainda mais se você presta serviços, não tem colaboradores e não precisa de um endereço comercial para atender ao público. 

Nesses casos, geralmente é possível abrir empresa com endereço residencial, eliminando um custo relevante do orçamento. Quer saber se existe essa possibilidade para o seu negócio e como tirar essa ideia do papel?  

Continue a leitura!

É possível abrir empresa com endereço residencial? 

Sim, dá para usar o seu endereço residencial na hora de criar e regulamentar uma empresa, mas essa possibilidade depende da atividade do seu negócio. Nem toda empresa pode ser enquadrada nessa opção. 

De modo geral, o uso do endereço residencial é permitido a prestadores de serviço. Afinal, nesse caso, geralmente o serviço é prestado em locais diversos, ou mesmo de casa, mas sem atendimento ao público ou colaboradores.  

É o que acontece com microempreendedores individuais (MEI), que contam com a possibilidade de abrir empresa com endereço residencial. Esse direito, inclusive, está previsto no Parágrafo 25 do Artigo 18-A da Lei Complementar 123/06: 

“O MEI poderá utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade”. 

E é importante lembrar: para empresas com a possibilidade de uso do endereço residencial, é necessário que um dos sócios de fato more no local indicado. Só assim é possível obter alvará de funcionamento por meio da prefeitura. 

Porém, outras atividades não podem ser registradas no endereço em que mora o profissional. É o caso de comércio e indústria, como uma lanchonete ou uma fábrica de cosméticos. 

A razão consiste no fato de que esses tipos de estabelecimentos têm requisitos de vigilância sanitária e passam por fiscalizações. Portanto, precisam contar com certas condições e estrutura que não combinam com um endereço residencial.  

Domicílio fiscal X endereço comercial 

A possibilidade de abrir empresa com endereço comercial existe devido à diferença entre domicílio fiscal e endereço comercial. 

O domicílio fiscal é o endereço designado para fins fiscais. Por isso, está relacionado com o seu registro legal e é onde, por exemplo, são recebidas notificações depois da criação do CNPJ. 

No caso de um prestador de serviço, o domicílio fiscal pode ser o endereço residencial do empreendedor. Já endereço comercial, como o próprio nome diz, é o endereço destinado a objetivos comerciais e de divulgação do negócio.  

Tipos de negócios para abrir empresa com endereço residencial 

Afinal, quais tipos de empresas podem ser abertas com o uso do endereço residencial? 

Como você viu antes, elas dizem respeito sobretudo à prestação de serviços. Que tal conferir alguns exemplos? 

Serviços de marketing digital 

Se você trabalha como profissional de marketing autônomo, dá para trabalhar de casa, elaborando a estratégia digital dos seus clientes. 

Afinal, não se trata de um comércio onde há atendimento ao público, e a atividade ainda permite que você trabalhe em espaços públicos, como bibliotecas e cafés, por exemplo.  

Técnico de informática 

Um técnico de informática geralmente trabalha em diferentes lugares, atendendo os clientes próprios na casa ou empresa deles. 

Então, na maioria dos casos, não tem motivo para esse profissional ter um endereço comercial.  

Agente de viagens 

Você trabalha com elaboração de roteiros e vendas de pacotes de viagem? 

Nesse caso, se você atua de forma autônoma ou representa uma agência, pode se tornar um profissional autônomo e abrir o seu CNPJ usando o endereço residencial.  

Personal trainer 

O mesmo acontece com o personal trainer, que atende alunos em academias. 

Portanto, não precisa de um endereço comercial — apenas um domicílio fiscal para os fins fiscais do seu CNPJ.  

Como abrir empresa com endereço residencial 

Afinal, o que você precisa fazer para abrir uma empresa com endereço residencial? 

Basicamente, você seguirá o processo regular de abertura de um negócio, dependendo do enquadramento que escolher, e indicará a localidade como o seu endereço residencial.  

Nos próximos tópicos, mostramos o passo a passo essencial para isso. Olha só!

1. Verifique a possibilidade com a prefeitura

legislação varia em cada cidade. 

Então, verificar com a prefeitura se você pode ou não abrir a empresa com endereço residencial é fundamental antes de criar o seu CNPJ. 

Afinal, porte e tipo de atividade da empresa são critérios usados, mas sempre dependendo das regras vigentes na cidade em que você mora.  

Então, não deixe de fazer uma consulta prévia.  

2. Converse com um contador

Independentemente do tipo de empresa que você vai abrir, consultar um contador sempre é uma boa ideia.

Até porque, com a ajuda desse profissional, ficará mais fácil definir enquadramento e regime tributário, garantindo que o seu negócio seja aberto conforme a legislação e no formato mais vantajoso para as suas finanças. 

3. Faça o registro na Junta Comercial ou inscrição de MEI

Para formalizar a empresa, é necessário fazer o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas. 

Essa etapa vem antes da obtenção do CNPJ. 

Mas com exceção do MEI, que gera um CNPJ automaticamente a partir de um cadastro simples e rápido no site Portal do Empreendedor.  

Nesse caso, no próprio formulário de inscrição do MEI, você terá que preencher o endereço da empresa, podendo indicar que o endereço comercial e o residencial são os mesmos.  

4. Obtenha o alvará de funcionamento

Depois de obter o CNPJ, é hora de obter o alvará de localização e funcionamento junto à prefeitura.  

Esse documento é a autorização para você poder começar as operações da empresa e emitir nota fiscal 

E aí, pronto para abrir a sua empresa com endereço residencial? 

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto, é só deixar um comentário abaixo para trocarmos uma ideia :)

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