Na tentativa de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia no novo coronavírus no Brasil, o governo federal tem anunciado alguns programas de incentivos financeiros. É o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de linhas de crédito para pequenas empresas.
Assim como o nome já diz, o Pronampe foi criado para ajudar empresas de micro e pequeno porte durante o período de pandemia. Para isso, o governo federal anunciou uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões por meio de instituições bancárias públicas e privadas.
Porém, nem todas as empresas vão poder adquirir esse valor emprestado e as taxas de juros cobradas sobre o valor precisam ser olhadas com atenção.
Para te ajudar a entender se o Pronampe é uma boa opção para o seu negócio, vamos explicar para você como funciona o programa, a quem destina e as vantagens e desvantagens de contar com essa linha de crédito.
O que é Pronampe
O programa nacional foi criado por meio da Lei 13.999 em maio deste ano, em mais uma tentativa do governo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia.
O Pronampe prevê a liberação de crédito de forma mais simplificada para pequenos empresários, uma forma de evitar que aumente ainda mais o número de desempregados no País neste período.
Para participar do Pronampe, porém, e empresa precisa atender alguns pré-requisitos.
Quem pode participar do Pronampe
Para solicitar a linha de crédito é necessário ter ao menos uma das duas características a seguir:
- Ser uma microempresa (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- Ser uma empresa de pequeno porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Além disso, a empresa não pode ter sido condenada por condições de trabalho infantil ou análogas à escravidão.
Os empresários vão poder pedir um valor de crédito de até 30% do faturamento em 2019, respeitando alguns limites: microempresas podem receber até R$ 108 mil e pequenas empresas podem receber até R$ 1,4 milhão.
Se a sua empresa tem menos de um ano de vida, não se preocupe, você também poderá pedir crédito.
Nesse caso, o valor máximo é de 50% do capital social da sua empresa, ou até 30% da média da sua receita mensal desde o início das atividades – depende do que for mais vantajoso para você
Qual é a contrapartida do Pronampe?
O programa, como dito no começo do artigo, foi criado para evitar que novas demissões, por isso, quem conseguir crédito precisa se comprometer em manter o quadro de funcionários.
De acordo com a lei, as empresas vão precisar manter a quantidade de funcionários – ou superior – ao que tinha até dia 19 de maio de 2020 (data em que a lei foi criada). Caso contrário, você terá de pagar o valor da dívida antes do previsto, ok?
A instituição bancária também pode exigir uma garantia pessoal na hora da contratação do empréstimo. Quando a empresa ainda não tiver um ano de funcionamento, essa garantia pessoal pode ser de até 150% do valor contratado mais acréscimos.
Onde posso solicitar o Pronampe?
Se você se enquadra nos pré-requisitos do Pronampe e quer pedir crédito, é possível fazer a solicitação em:
- Bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
- Bancos regionais como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia;
- Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
- Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
- Fintechs;
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Quando devo pagar o valor recebido pelo Pronampe?
Empresas que conseguirem o crédito terão 36 meses para começar a pagar.
O valor terá uma taxa de juros anual máxima sobre o que foi conseguido de crédito, que será o valor da Selic (hoje em 3%) + 1,25%.
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