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O que é Pronampe e como pedir crédito para a sua empresa

Mariana Lima

Na tentativa de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia no novo coronavírus no Brasil, o governo federal tem anunciado alguns programas de incentivos financeiros. É o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha de linhas de crédito para pequenas empresas.

Assim como o nome já diz, o Pronampe foi criado para ajudar empresas de micro e pequeno porte durante o período de pandemia. Para isso, o governo federal anunciou uma linha de crédito de R$ 15,9 bilhões por meio de instituições bancárias públicas e privadas.

Porém, nem todas as empresas vão poder adquirir esse valor emprestado e as taxas de juros cobradas sobre o valor precisam ser olhadas com atenção.

Para te ajudar a entender se o Pronampe é uma boa opção para o seu negócio, vamos explicar para você como funciona o programa, a quem destina e as vantagens e desvantagens de contar com essa linha de crédito.

O que é Pronampe

O programa nacional foi criado por meio da Lei 13.999 em maio deste ano, em mais uma tentativa do governo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia.

O Pronampe prevê a liberação de crédito de forma mais simplificada para pequenos empresários, uma forma de evitar que aumente ainda mais o número de desempregados no País neste período.

Para participar do Pronampe, porém, e empresa precisa atender alguns pré-requisitos.

Quem pode participar do Pronampe

Para solicitar a linha de crédito é necessário ter ao menos uma das duas características a seguir:

  • Ser uma microempresa (ME) com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Ser uma empresa de pequeno porte (EPP) com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.

Além disso, a empresa não pode ter sido condenada por condições de trabalho infantil ou análogas à escravidão.

Os empresários vão poder pedir um valor de crédito de até 30% do faturamento em 2019, respeitando alguns limites: microempresas podem receber até R$ 108 mil e pequenas empresas podem receber até R$ 1,4 milhão.

Se a sua empresa tem menos de um ano de vida, não se preocupe, você também poderá pedir crédito.

Nesse caso, o valor máximo é de 50% do capital social da sua empresa, ou até 30% da média da sua receita mensal desde o início das atividades – depende do que for mais vantajoso para você 😉

Qual é a contrapartida do Pronampe?

O programa, como dito no começo do artigo, foi criado para evitar que novas demissões, por isso, quem conseguir crédito precisa se comprometer em manter o quadro de funcionários.

De acordo com a lei, as empresas vão precisar manter a quantidade de funcionários – ou superior – ao que tinha até dia 19 de maio de 2020 (data em que a lei foi criada). Caso contrário, você terá de pagar o valor da dívida antes do previsto, ok?

A instituição bancária também pode exigir uma garantia pessoal na hora da contratação do empréstimo. Quando a empresa ainda não tiver um ano de funcionamento, essa garantia pessoal pode ser de até 150% do valor contratado mais acréscimos.

Onde posso solicitar o Pronampe?

Se você se enquadra nos pré-requisitos do Pronampe e quer pedir crédito, é possível fazer a solicitação em:

  • Bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
  • Bancos regionais como Banco do Nordeste e Banco da Amazônia;
  • Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais;
  • Cooperativas de crédito e os bancos cooperados;
  • Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro;
  • Fintechs;
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Quando devo pagar o valor recebido pelo Pronampe?

Empresas que conseguirem o crédito terão 36 meses para começar a pagar.

O valor terá uma taxa de juros anual máxima sobre o que foi conseguido de crédito, que será o valor da Selic (hoje em 3%) + 1,25%.

 

E aí, gostou de saber mais sobre o Pronampe? Conta pra gente nos comentários!

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