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Para que serve o INSS e o que é preciso fazer para se aposentar

Time Neon

Entender para que serve o INSS é importante para conhecer seus direitos e planejar sua aposentadoria. Basicamente, todo cidadão pode contribuir com a previdência social para receber benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Para isso, basta trabalhar com carteira assinada ou se inscrever como contribuinte individual. Então, quer ver para que serve o INSS em detalhes e garantir sua cobertura?

Continue lendo o artigo e veja por que é importante ter o seguro público.

Para que serve o INSS

Saber para que serve o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é fundamental pois estamos falando do sistema público de previdência dos brasileiros. Ele garante a aposentadoria a todos os cidadãos contribuintes, além do auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros benefícios essenciais para amparar os trabalhadores ao longo da vida.

Logo, podemos dizer que a previdência social é um seguro público que substitui a renda do trabalhador em situações de incapacidade temporária ou permanente, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice — os chamados “riscos sociais”.

No caso, o INSS é responsável por executar as políticas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que são elaboradas pela Secretaria de Previdência e Ministério da Economia.

Além da previdência, o tripé de seguridade social do país também inclui o direito à saúde e à assistência social. Hoje, todo trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado ao INSS, enquanto os autônomos podem se inscrever como contribuintes individuais para ter direito aos seguros oferecidos.

Como funciona o INSS

Para ter direito aos benefícios assegurados pelo INSS, você precisa contribuir mensalmente com uma parte da sua renda. Se você trabalha como CLT, a contribuição para a previdência já é descontada do seu salário (a porcentagem do INSS que aparece no seu holerite) e você está automaticamente coberto.

Já os autônomos, empreendedores, freelancers e pessoas que trabalham por conta própria em geral (ou mesmo quem não têm nenhuma renda) precisam se inscrever para contribuir individualmente, pagando uma guia avulsa todo mês.

O valor de contribuição mensal varia entre 7,5% e 14% do salário bruto conforme a faixa de renda e pode chegar a 20% para contribuintes individuais.

Todos esses recursos são gerenciados pelo INSS em um modelo de repartição, em que todo o dinheiro recolhido dos mais jovens é usado para financiar a aposentadoria e os outros benefícios dos mais velhos — o chamado “pacto intergeracional”.

Dessa forma, a população economicamente ativa custeia o amparo à população incapaz de trabalhar.

Quais os benefícios do INSS

É fácil entender para que serve o INSS quando você conhece os benefícios oferecidos:

  • Aposentadoria por idade: benefício pago a homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos (considerando as novas regras)
  • Aposentadoria por invalidez: benefício pago a trabalhadores incapacitados por doença ou acidente
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: antes da reforma, era possível receber aposentadoria integral após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição (hoje o prazo mínimo é de 15 anos, mas é preciso atingir a idade mínima)
  • Aposentadoria especial: benefício especial para segurados que trabalham em condições prejudiciais à saúde
  • Auxílio-doença: benefício temporário pago ao trabalhador que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias por conta de uma doença
  • Auxílio-acidente: benefício pago ao trabalhador que sofre acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho
  • Auxílio-reclusão: benefício pago aos dependentes do segurado privado de liberdade sob regime fechado ou semiaberto
  • Pensão por morte: benefício pago à família do trabalhador quando ele morre
  • Salário-maternidade: benefício pago às mulheres afastadas do trabalho pelo nascimento de filhos ou adoção de criança
  • Salário-família: benefício pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos

Como contribuir para o INSS

Como vimos, se você trabalha com carteira assinada, já está contribuindo para o INSS todo mês e tem seus benefícios garantidos.

Se quiser, você pode acompanhar o saldo e as movimentações da sua previdência pelo portal “Meu INSS” (disponível também em aplicativo).

Se você é microempreendedor individual (MEI), a contribuição mínima para o INSS já está incluída no DAS, mas dá direito apenas à aposentadoria com salário mínimo — se quiser garantir um valor maior, você deverá complementar com contribuições avulsas.

No caso dos funcionários públicos, há um regime diferenciado chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Agora, se você é autônomo, empreendedor, trabalha por conta própria sem CNPJ ou está sem fonte de renda no momento, o caminho é se tornar contribuinte individual para garantir o seguro da previdência.

Para isso, basta se inscrever pelo site do INSS, escolher um dos regimes de recolhimento disponíveis (alíquota de 5%, 11% ou 20%) e pagar todo mês a Guia da Previdência Social (GPS).

5 principais regras para se aposentar pelo INSS

Agora que você sabe para que serve o INSS, também precisa conhecer as regras de aposentadoria que foram alteradas pela Reforma da Previdência.

Veja quais são as normas vigentes para o setor privado.

1. Aposentadoria por idade

Para receber a aposentadoria por idade, você precisa ter no mínimo 65 anos se for homem e 62 anos se for mulher.

As exceções são categorias profissionais específicas, como os policiais, que se aposentam por idade aos 55 anos.

2. Aposentadoria por tempo de contribuição

A nova regra de aposentadoria por tempo de contribuição fixa o prazo mínimo de 15 anos para homens e mulheres (para homens que entraram no mercado de trabalho após a reforma, o prazo subiu para 20 anos).

Mas, na prática, não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição, já que a reforma proibiu a concessão do benefício antes de se atingir a idade mínima.

Logo, o tempo que você passa contribuindo só faz diferença na hora de calcular o benefício, mas você terá que chegar aos 62 ou 65 anos de qualquer maneira.

3. Cálculo do benefício

Para quem cumprir o prazo mínimo de contribuição (15 anos), o valor da aposentadoria será equivalente a 60% da média de todos os salários recebidos desde 1994. Antes, eram descartadas as 20% menores contribuições, mas essa regra caiu com a reforma.

Além disso, quando você atinge o período mínimo de contribuição (15 anos em geral), ganha 2 pontos percentuais a cada ano extra trabalhado. Por exemplo, com 20 anos de contribuição, o percentual do cálculo sobe para 70% da média dos salários.

4. Contribuição mensal

Hoje, há quatro faixas de contribuição para assalariados, de acordo com o valor do salário:

  • 14% para quem ganha entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,06
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,40
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.045,01 R$ e 2.089,60
  • 7,5% para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045)

 

Lembrando que o novo cálculo do INSS é feito com base em alíquotas progressivas, ou seja, o valor é cobrado proporcionalmente sobre cada parcela do salário.

Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1.700,00 pagará 7,5% sobre R$ 1.045,00 (R$ 78,38), mais 9% sobre os R$ 655 que excedem esse valor (R$ 58,95).

Para os contribuintes individuais, a alíquota para ter direito a todos os benefícios é 20% dos rendimentos (até o limite de 20% do teto do INSS), mas também é possível contribuir com 5% e 11% (com menos direitos).

5. Teto do INSS

O teto do INSS, ou seja, o valor mais alto que pode ser pago na aposentadoria, é de R$ 6.101,06 em 2020.

Para conseguir receber esse montante, é preciso contribuir com a alíquota máxima e atingir o tempo de contribuição de 35 anos para mulheres e 40 anos para homens.

Por que complementar a aposentadoria do INSS

Contribuir com o INSS é indispensável para ter seus direitos básicos garantidos, mas não pode ser seu único plano para a aposentadoria. Como vimos, desde a Reforma da Previdência as exigências aumentaram e o valor da aposentadoria diminuiu.

Essas mudanças foram consequência do crescente déficit da previdência social, que fechou 2019 em R$ 213,2 bilhões, segundo dados do INSS publicados no Valor Econômico.

Com o envelhecimento da população e tendência de inversão da pirâmide etária, o sistema público deve ficar cada vez mais sobrecarregado e o rombo pode aumentar nos próximos anos.

Por isso, é importante pensar desde já em formas de complementar sua aposentadoria para ter uma renda digna na terceira idade, sem ter que contar apenas com a pensão do INSS.

Uma opção é fazer um plano de previdência privada, mas você também pode fazer investimentos a longo prazo por conta própria e garantir uma reserva financeira para o futuro.

 

Entendeu para que serve o INSS e por que é importante ter esse seguro? Conte para a gente nos comentários se você já contribui para o INSS e se pretende ter uma previdência complementar.

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